Fortaleza, Quarta-feira, 17 Agosto 2022

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Login

Impactos na mudança das audiências de custódia são abordados no Questão de Ordem - QR Code Friendly
Sexta, 05 Agosto 2022 16:00

Impactos na mudança das audiências de custódia são abordados no Questão de Ordem

Avalie este item
(0 votos)
Presidente da Comissão de Direito Penitenciàrio da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/CE), Vitor Márcio Albuquerque, e jornalista Renato Abreu. Presidente da Comissão de Direito Penitenciàrio da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/CE), Vitor Márcio Albuquerque, e jornalista Renato Abreu.
O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta sexta-feira (05/08), o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), Vitor Márcio Albuquerque. O convidado vai falar sobre os impactos ocasionados devido à mudança nas audiências de custódia.

No último mês de julho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou que fica instituída na Comarca da Capital a obrigatoriedade da realização das audiências de todos os detidos. Até então, apenas presos em flagrante passavam pelo ato.

A alteração vem após inspeção e pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os impactos na mudança podem ir desde a necessidade de mais policiais civis atuando em escoltas até a uma considerável redução no quantitativo da população carcerária do Estado. O juiz auxiliar privativo da 1ª Vara do Júri e integrante do Grupo de Apoio à Vara de Custódia, Edilberto Lima, considera que o TJ está preparado para atender o novo fluxo de demanda.

Os detidos que devem passar por audiência de custódia em Fortaleza são os presos em flagrante, temporários, preventivos, recapturados, condenados e devedores de pensão alimentícia.

O prazo desde a prisão até a audiência permanece de 24 horas. Conforme trecho da resolução, a "condução imediata de pessoa presa à autoridade judicial é meio eficaz para prevenir e reprimir a eventual prática de tortura no momento da prisão, assegurando o respeito à integridade física e psicológica de qualquer custodiado".

Para Márcio Vitor, a novidade deve auxiliar em uma possível redução de prisões consideradas como desnecessárias: só deve ficar detido, de fato, conforme a necessidade processual e para resguardo da segurança pública e da sociedade.

"Isso já era um reclamo da Ordem. A audiência de custódia serve para, além de analisar a legalidade da prisão, avaliar a integridade do preso para saber se houve alguma espécie de agressão, de lesão corporal. A própria Constituição Federal tem o princípio da presunção da inocência. Então se não houver necessidade da prisão, podem ser aplicadas medidas cautelares", diz o representante da OAB-CE.
Vitor Márcio Albuquerque é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especialização em Direito Penal e mestrado em Direito Constitucional pela Unifor e é doutorando pela Universidade de Coimbra em Ciências Jurídico-Criminais.

Atualmente é advogado da Albuquerque Advocacia e Consultoria S/A, professor assistente da Unifor, onde leciona as disciplinas Penal e Processo Penal. Atua também como diretor de prerrogativas da OAB/CE, é membro da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN).

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, civil, família e processo penal.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

WT/CG


 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 236 vezes Última modificação em Sexta, 05 Agosto 2022 16:40

Protocolo Digital

Eventos


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500