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Quarta, 15 Mai 2013 17:11

Comissão discute desafios no combate ao abuso de crianças e adolescentes

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Audiência pública debate as principais dificuldades do governo e da sociedade civil na busca pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Audiência pública debate as principais dificuldades do governo e da sociedade civil na busca pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Foto: Dário Gabriel
A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa debateu, nesta quarta-feira (15/05), durante audiência pública, as principais dificuldades do governo e da sociedade civil na busca pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate foi conduzido pela deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão e autora do encontro, que teve como objetivo registrar o Dia de Combate à Exploração Sexual em 18 de maio.

No início do debate, a deputada salientou a importância do encontro, destacando que um dos principais objetivos era enfatizar o tema para que toda a sociedade participe da corrente contra a violência. ”Na maioria dos casos, os acusados são familiares das vítimas. Temos que discutir o assunto com a sociedade civil para que possamos denunciar, prevenir e lutar por políticas públicas contra essa violência”, pontuou Bethrose.

Durante a discussão, a deputada Patrícia Saboya (PDT), que integra o Colegiado, alertou sobre a alta impunidade contra os agressores e frisou que a redução da maioridade penal não contribuiria para diminuir as estatísticas. “Não se combate o abuso sexual, a exploração e o tráfico com a redução da maioridade. Precisamos de mais cultura e escolas em tempo integral. No Senado, tive acesso a mais de 800 denúncias, com nome, CPF e endereço de acusados, mas nada foi feito a essas pessoas”, disse a deputada.

Avaliando os avanços e retrocessos, a representante do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Lígia Rodrigues, lembrou que foram alcançadas conquistas com mudanças no Código Penal, mas que ainda há muito a se fazer.

“A ampliação dos conceitos de estupro é um grande aliado nesta luta, mas devemos lembrar que não existem programas governamentais que insiram as vítimas no mercado de trabalho e, mesmo com o aumento de denúncias, ainda não houve a ampliação das redes que recebem as delações”, ressaltou Lígia.

Estiveram presentes ao debate a promotora de Justiça Antônia Lima; a defensora Juliana Nogueira, do Núcleo de Defensoria da Criança e do Adolescente; Jonathan Freitas, coordenador de direitos humanos; e Lígia Rodrigues, representante do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.  
RP/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1447 vezes Última modificação em Quarta, 15 Mai 2013 17:16

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