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AL aprova quatro mensagens do Executivo e 12 projetos - QR Code Friendly
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Quinta, 20 Agosto 2015 12:27

AL aprova quatro mensagens do Executivo e 12 projetos

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Votação Votação Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, em votação na manhã desta quinta-feira (20/08), quatro mensagens do Poder Executivo, dois projetos de lei e 10 de indicação.

A mensagem nº 7.768/15, que acompanha o projeto de lei 49/15, do Executivo, cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi/CE). A matéria recebeu 15 emendas.  A de nº 7.765, que acompanha o projeto de lei 50/15, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Já a de nº 7.763, que acompanha o projeto  de lei 51/15, autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH). Já a nº 7.769/15,que acompanha o projeto de lei complementar 11/15, dispõe sobre a criação do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (Feice). A mensagem foi aprovada com nove emendas.

Dos projetos de lei o de n°48/15, do deputado Walter Cavalcante (PMDB),  dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídas pelo Estado, para famílias portadoras de necessidades especiais.

O 144/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), reconhece o município de Pacatuba como a Capital da encenação da Paixão de Cristo.

Dos projetos de indicação, o 01/15,da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a tarifa de energia elétrica nos hospitais filantrópicos e privados no Ceará.

Os de n°19/15 e 44/15, ambos do deputado Bruno Pedrosa (PSC), altera dispositivo da Lei nº 14.318 de 7 de Abril de 2009 e dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do território do Estado, respectivamente.

O projeto 45/15, do deputado Robério Monteiro (Pros), trata da construção de cisternas de água em imóveis públicos ou privados, com construção de área igual ou superior a 300m² no Estado.

Os projetos n° 48/15 e 53/15 são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). O primeiro dispõe sobre a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais; o segundo  regulamenta a carreira de Agente Socioeducador, no âmbito do Serviço Público Estadual.

O de n°50/15, do deputado Moises Braz (PT), institui a Política Estadual de Assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária (Peater/CE) e o Programa Estadual de Assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária (Proter/CE).

Já o n°60/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), dispõe sobre a criação da Delegacia de Criança e do Adolescente em Sobral. O 62/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais. O 73/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a criação do Programa Bombeiros Mirim nas unidades do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.
GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 975 vezes Última modificação em Quinta, 20 Agosto 2015 12:38

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