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AL aprova mensagem do Executivo e dez projetos nesta quinta-feira - QR Code Friendly
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Quinta, 03 Setembro 2015 12:39

AL aprova mensagem do Executivo e dez projetos nesta quinta-feira

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Votação Votação Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (03/09), mensagem do Poder Executivo e 10 projetos, sendo um de lei e nove de indicação. Além de 238 requerimentos.

A propositura do Governo nº 7.771, que acompanha projeto de lei nº 55/15, dispõe sobre a reserva de vagas em empregos referentes contratos com o Estado, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, e egressos do sistema prisional. A matéria recebeu nove emendas favoráveis.

O projeto de lei nº 149, do deputado Audic Mota (PMDB), inclui no Calendário Estadual de Datas Comemorativas o Dia Estadual do Servidor da Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.

Também foram acatados pelo plenário nove projetos de indicação, sendo dois da deputada Augusta Brito (PCdoB). O 74/15 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros de empregados. Já o 78/15 trata da utilização de energia solar, como fonte de energia, nas instalações dos prédios institucionais a serem construídos pelo Governo do Estado.

Foram aprovados ainda os indicativos nº 33/15, do deputado Capitão Wagner (PR), que acrescenta inciso ao art. 52 do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, garantindo aos militares estaduais do Ceará, enquanto estudantes do ensino superior, isonomia com os servidores civis; o 37/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), que cria o cargo de provimento efetivo da Carreira de Bibliotecário do Estado; o 55/15 que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Universitário, do deputado Bruno Pedrosa (PSC).

Também foi aprovado o projeto nº 58/15, do deputado Tomaz Holanda (PPS). A matéria cria o Programa Estadual Pró-vida, melhor idade, através da formalização de convênios de cooperação técnica com os executivos municipais, para o desenvolvimento das políticas públicas destinadas à pessoas da terceira idade, no âmbito do Ceará.

O 65/15, da deputada Dra. Silvana (PMDB), que dispõe sobre a utilização da energia solar nas escolas da rede pública estadual;  o 71/15, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que diz respeito à instalação de unidades policiais nos distritos do Ceará, com população superior a dois mil habitantes; e o 79/15, do deputado Walter Cavalcante (PMDB), sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Odontologia (PGRSS), com destaque para o amálgama odontológico.  
LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1072 vezes Última modificação em Sexta, 04 Setembro 2015 10:01

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