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AL aprova tramitação em urgência de mensagens sobre ICMS e IPVA - QR Code Friendly
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Terça, 17 Novembro 2015 13:52

AL aprova tramitação em urgência de mensagens sobre ICMS e IPVA

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Votação Votação Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (17/11), dois requerimentos de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), solicitando a tramitação em regime de urgência das mensagens nº 7.905 e nº 7.906, ambas do Poder Executivo. As matérias foram aprovadas com 21 votos favoráveis e 10 contrários.

A mensagem 7.905 é oriunda do projeto de lei 84/15, e trata sobre alterações na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e prevê a diminuição da carga tributária relativa a itens essenciais consumidos pela população, tais como capacetes e protetores de motos, creme dental, escova dental e fraldas. A proposta prevê ainda medidas compensatórias, com o incremento de algumas alíquotas do ICMS em operações envolvendo bebidas alcoólicas, munições, fogos de artifícios, entre outros.

Já a mensagem 7.906 é oriunda do projeto de lei 85/15, e majora alíquotas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto prevê aumento para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência superior a 100 cavalos. As alíquotas aumentarão progressivamente, de acordo com a potência do veículo.
RG/JM/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 835 vezes Última modificação em Terça, 17 Novembro 2015 14:47

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