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Assembleia aprova cinco mensagens do Governo do Estado - QR Code Friendly
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Terça, 15 Dezembro 2015 20:26

Assembleia aprova cinco mensagens do Governo do Estado

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Votação Votação Foto: Divulgação ALCE
Assembleia Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira (15/12), cinco projetos de lei do Poder Executivo. Entre as proposições está o projeto de lei nº 98/15, que acompanha a mensagem nº 7.917 e dispõe sobre a criação da Delegacia Municipal de Quiterianópolis.

Foram aprovados ainda o projeto de lei nº 99/15, oriundo da mensagem nº 7.922, que institui normas de administração e uso da Praça Luiza Távora; o projeto de lei nº 100/15, que acompanha a mensagem 7.923  e altera dispositivos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, dispondo sobre a cessão de servidores em estágio probatório.

Ainda foram aprovados o projeto de lei 108/15, oriundo da mensagem 7.935, que que altera o art. 3º da Lei nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008. A medida objetiva dar agilidade no processo de substituição temporária de professores das disciplinas do núcleo comum da escola pública estadual. E o 110/15 acompanha a mensagem 7.939. A proposta faz correções na Lei 15.899/2015, que trata da tranferência de recursos para a entidade privada Associação Beneficente Médica de Pajuçara (Abemp).

A votaçao do projeto de lei complementar 18/15, que altera legislação relativa à previdência dos sevidores públicos estaduais, e o projeto 102/15, que altera a lei que instituiu o Pró-Cidadania, ambas do Poder Executivo, foram adiadas para esta quarta-feira (16/12).

JS/DF/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1258 vezes Última modificação em Quinta, 17 Dezembro 2015 13:18

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