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Mensagem do Ministério Público e seis projetos aprovados na AL - QR Code Friendly
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Quinta, 17 Dezembro 2015 22:12

Mensagem do Ministério Público e seis projetos aprovados na AL

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Mensagem do Ministério Público e seis projetos aprovados na AL Foto: Divulgação ALCE
Projeto de lei complementar n° 19/15, oriundo da mensagem n° 7/15, que  acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (17/12) na Assembleia Legislativa.  O texto do Ministério Públicio foi aprovado com uma emenda modificativa.

Também foram aprovados sete projetos de lei de autoria de parlamentares. O n° 262/15, do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), denomina de Genebaldo de Souza Oliveira o trecho da CE-292 que liga o município de Araripe ao de Campos Sales. Já o projeto de lei n° 81/15, do deputado Tomaz Holanda (PPS), denomina de Desembargador José Barreto de Carvalho trecho da CE-243 que liga a BR-116 ao município de Jaguaruana.

Outro projeto de lei aprovado foi o de n° 147/15, do deputado Audic Mota (PMDB), alterando a Lei nº 15.192, que define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso. E o de n° 278/15, do deputado Joaquim Noronha (PP), que institui o Dia do Judô no Ceará.

Já o projeto de lei n° 279/15, da deputada Bethrose (PRP), denomina de Prefeito Vicente Miranda Filho o trecho da CE-187 que liga os municípios de Viçosa do Ceará e Tianguá. O de n° 184/15, do deputado Odilon Aguiar (Pros), autoriza a Polícia Civil a requerer o bloqueio, junto às operadoras de telefonia, de celulares furtados ou roubados.

O de n° 276/15, da deputada Rachel Marques (PT),  denomina de Anália Maia Saraiva Esmeraldo a Escola Profissionalizante localizada em Missão Velha. 

LA/WR/GS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 902 vezes Última modificação em Sexta, 18 Dezembro 2015 13:15

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