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Assembleia aprova oito mensagens do Executivo  - QR Code Friendly
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Quinta, 14 Junho 2012 12:24

Assembleia aprova oito mensagens do Executivo

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Votação Votação Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14/06) em sessão plenária, oito mensagens de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei 38/12, oriundo da mensagem nº 7.372, altera os artigos 2º e 3º e acrescenta o art. 3º-a da Lei nº 14.273/ 2008, que dispõe sobre a criação das escolas estaduais de educação profissional (EEEP), no âmbito da Secretaria da Educação.

O de nº 39/12, proveniente da mensagem nº 7.373, autoriza o Governo a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) o direito de uso do imóvel pertencente ao Estado.

O 40/12, oriundo da mensagem nº 7.374, autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado, com bem privado em razão do interesse público. A permuta e a posterior doação objetiva levar a efeito a implantação da indústria de refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém e ampliar recursos financeiros, necessários ao desenvolvimento econômico do Estado.
 
Já a quarta propositura nº 41/12, oriunda da mensagem nº 7.375, estende a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), instituída pela Lei nº 14.005/ 2007.

O projeto nº 42/12, originário da mensagem n° 7.376, dispõe sobre a Gratificação por Participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

O de  nº 44/12, oriundo da mensagem nº 7.379, altera dispositivos da Lei nº 10.367/1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

O de nº 45/12, proveniente da mensagem nº 7.380, refere-se à criação da Carreira Gestão Territorial Urbana e dos cargos analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Desenvolvimento Organizacional, altera o ítem I da Lei nº 12.386/1994 e cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria das Cidades.

Já o de nº 46/12, oriundo da mensagem nº 7.381, diz respeito à concessão de Auxílio Alimentação para os Militares do Estado do Ceará.

O plenário da Casa acatou ainda dois projetos de indicação. O 220/11, de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR), propõe a criação do Cartão Estadual de Emergência Pessoal; e o 301/1, do deputado Paulo Facó (PTdoB), sugere a instituição do Programa Bombeiro Mirim no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1428 vezes Última modificação em Quinta, 14 Junho 2012 13:23

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