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Audiência pública debate demarcação de terras do povo tabepa em Caucaia - QR Code Friendly
Segunda, 17 Abril 2017 15:21

Audiência pública debate demarcação de terras do povo tabepa em Caucaia Destaque

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Índios Tapebas Índios Tapebas Foto: Divulgação
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza, nesta terça-feira (18/04), audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar da suspensão da Ação de Reintegração de Posse da área ocupada pela comunidade indígena tapeba no município de Caucaia, como medida de Justiça. A audiência, proposta pela deputada Rachel Marques (PT), ocorre às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Conforme a parlamentar, a demarcação territorial das terras do povo tapeba não foi concluída e está com pendência de regularização fundiária por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). Embora a área tenha sido identificada e delimitada pela Funai em 2013 como pertencente à etnia, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a desocupação.

De acordo com Rachel, “em janeiro de 2017 foi concedida, contra os indígenas e a favor de empresários que fazem especulação imobiliária na região, uma ordem de reintegração de posse da área que hoje é ocupada por moradias e espaços de plantio”. Com a decisão, a comunidade indígena passou a correr risco de despejo a partir de fevereiro deste ano, explica a deputada.

Uma ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), apresentada no ano passado, pede a conclusão do processo de demarcação, assegurando ao povo tabepa o reconhecimento e a proteção de vida, como previsto no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A medida determinou que todas as terras indígenas fossem demarcadas no prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Para Rachel Marques, a demora no processo de demarcação causa sofrimento aos tapebas, aumentando o risco de conflitos na região, dada a gravidade da situação e a ordem de uso de força policial. “A etnia tapeba vem sofrendo sucessivos prejuízos, com a perda de área territorial e danos ambientais pela invasão dos não índios. Solicitamos a audiência para discutir todas as medidas possíveis para que seja garantida, de forma pacífica e ordeira, a permanência da comunidade indígena em sua terra”, afirma a deputada.

CF/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 3256 vezes Última modificação em Segunda, 17 Abril 2017 16:05

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