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Projeto sobre dívida com Centro de Direitos Humanos começa a tramitar - QR Code Friendly
Quarta, 13 Dezembro 2017 10:28

Projeto sobre dívida com Centro de Direitos Humanos começa a tramitar

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Abertura da Sessao Abertura da Sessao foto: Maximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária  desta quarta-feira (13/12), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de três projetos de lei do Poder Executivo e quatro de iniciativa parlamentar.

De nº 137/17, o projeto de lei de autoria do Governo, reconhece e determina pagamento de dívida junto Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, oriunda da indenização dos profissionais do Provita/CE, que atuaram entre julho e setembro de 2015.

Também do Executivo, o projeto nº 136/17 altera a lei 14.219, de 14 de outubro de 2008, autorizando servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e dirigir veículos da instituição. E o  138/17,  denomina de Alaide Silva Santos, escola estadual no bairro do Horto em Juazeiro do Norte.

Já o projeto de lei 345/17, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), denomina Dr. Josemar Felinto de Sousa, o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. O  346/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem informações escritas em Braille nos produtos ofertados.

O projeto 347/17, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina de José Jussiê Emílio Cunha, a areninha do município de Aracati/CE. E o 348/17, do mesmo autor, nomeia de Abelardo Gurgel Costa Lima, a rodovia que liga Aracati a Jaguaruana.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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