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Quatro projetos começam a tramitar na AL nesta quarta - QR Code Friendly
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Quarta, 09 Mai 2018 11:03

Quatro projetos começam a tramitar na AL nesta quarta

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Foto: Paulo Rocha
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (09/05), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos de lei e um de indicação de parlamentares.

Entre as matérias está ainda a emenda modificativa ao projeto de lei n°46/18, do Governo do Estado, autorizando o chefe do Poder Executivo a ceder a posse de imóveis de posse ou propriedade do Estado ao Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP).

A emenda tem como objetivo incluir os anexos A e B, mencionados respectivamente nos art. 1° - proporcionando uma visão geral dos terrenos mencionados no projeto de lei ora analisado - e art. 4° - identificando a área correspondente ao terreno de marinha e terreno acrescido de marinha, onde existem equipamentos, infraestruturas e superestruturas frutos de investimentos realizados pelo Estado.   
De autoria do deputado José Sarto (PDT), o projeto de lei 107/18 denomina de Antônio Gualberto de Sales o trecho da rodovia CE 354 que liga a BR 222 ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim.
O de nº 108/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre o tombamento do Escotismo como patrimônio de natureza imaterial do Estado. O 109/18, do mesmo autor, reconhece o Escotismo como método complementar de educação consagrado no Ceará, e a prática realizada por entidades legalmente constituídas segundo as leis.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do projeto de indicação 38/18, que institui a Política Estadual de Inclusão da Mulher. A iniciativa busca assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da mulher e a participação social por meio dos conselhos de direitos.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 791 vezes Última modificação em Quinta, 10 Mai 2018 11:36

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