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Quinta, 14 Junho 2018 11:59

Comissões Técnicas aprovam sete projetos

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Reunião das Comissões Reunião das Comissões Foto: Edson Junior Pio
As comissões de Educação, Orçamento, Finanças e Tributação, Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, e Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa estiveram reunidas, na manhã desta quinta-feira (14/06), e aprovaram sete projetos.

Presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), a  Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2017.    

Já a Comissão de Viação e Transportes aprovou emenda número um, do deputado  Heitor Férrer (SD), que presidiu  a reunião,  ao projeto de lei 55/18, do Governo do Estado, que dispõe sobre concessão de subvenção econômica para empresas aéreas que vão ampliar o número de vôos para Fortaleza. As emendas números dois e três, de Roberto Mesquita (Pros) foram rejeitadas.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) presidiu a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, que aprovou projeto de lei complementar 06/18, do Executivo Estadual, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Ceará, denominado “Ceará um só”. O Colegiado rejeitou duas emendas ao projeto, apresentadas pelos deputados Nestor Bezerra (Psol), e  Audic Mota (PSB).

A Comissão de Educação, presidida pela deputada Dra. Silvana (PR), aprovou o projeto de lei 34/17, do deputado Tin Gomes (PDT), que dispõe sobre o aumento do prazo para a divulgação da lista de material didático de uso dos alunos, exigido pelo sistema educacional de ensino.

Também foram aprovados pelo Colegiado os projetos de indicação 116/2017, de Audic Mota, que institui o Programa de Capacitação de Educadores para atuar com estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista; o 127/17, de Ferreira Aragão (PDT), que institui a implantação de cursos de capacitação de educadores para promover a inclusão de alunos com síndrome de Down; e o 147/17, de Dra. Silvana, que trata da campanha de divulgação para o uso correto de cadeirinha para transporte de crianças.

Foi aprovado ainda pelo mesmo colegiado, uma visita ao Colégio Patronato no município de Itapajé, para acompanhar o caso das denúncias de pedofilia que teriam sido praticadas no interior da escola.

A comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Antonio Granja, aprovou os projetos de indicação 10/18, de Rachel Marques (PT), que institui o programa de Educação em Direitos Humanos; 17/18, de Agenor Neto (MDB), que trata da criação de equipe para realização de primeiros socorros em escolas públicas estaduais; e 21/18, também de Agenor Neto, que prevê a realização de fiscalização das águas de reservatórios de escolas públicas. 

 Foram também aprovadas duas  emendas ao projeto 55/18, do Executivo, e ao 181/17, do deputado Walter Cavalcante.

 Participaram das reuniões, além dos presidentes os deputados Ferreira Aragão (PDT) , Walter Cavalcante (MDB), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Roberto Mesquita (Pros). JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 333 vezes Última modificação em Quinta, 14 Junho 2018 16:47

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