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Quinta, 23 Mai 2019 10:50

Comissões aprovam seis projetos de autoria parlamentar

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Reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde Reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde Foto: Paulo Rocha
As comissões de Seguridade Social e Saúde e de Educação aprovaram, em reuniões realizadas nesta quinta-feira (23/05), seis projetos de autoria parlamentar, sendo três de lei e três de indicação. Dois requerimentos solicitando a realização de audiência pública também foram aprovados pelos colegiados.

Na Comissão de Seguridade Social e Saúde, foram deliberados favoravelmente três projetos de lei e um de indicação. De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 15/19 dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do estado do Ceará, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos. A matéria foi acatada com a supressão dos artigos 3º e 4º.

O projeto de lei 36/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação no ato matrícula escolar.

Já o 179/19, do deputado Agenor Neto (MDB), obriga hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular, no âmbito do Estado do Ceará, a divulgarem a Lei Federal 13.301/2016, que assegura o direito à prestação continuada temporário a criança vítima de microcefalia e aumenta para 180 dias a licença maternidade da mãe.

Também do deputado Agenor Neto, foi aprovado projeto de indicação 78/19, sugerindo que hospitais e maternidades do estado do Ceará ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

O colegiado acatou ainda requerimento de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que solicita audiência pública sobre a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos. O debate foi subscrito pelos deputados Queiroz Filho (PDT) e Antônio Granja (PDT).

Já a Comissão de Educação aprovou dois projetos de indicação. O 54/19, do deputado Jeová Mota (PDT), altera para tempo integral a Escola de Ensino Fundamental e Médio Jader de Figueiredo Correia, localizada no distrito de Sucesso, município de Tamboril, a partir do ano letivo de 2020.

Já o projeto de indicação 99/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da Instituição de Centro Cearense de Idiomas (CCI) nos municípios sede das microrregiões administrativas.

O colegiado também aprovou requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) solicitando audiência pública para discutir a institucionalização do Programa de Atenção Social e Psicológica nas escolas da rede pública do Estado. O debate foi subscrito pelo deputado Queiroz Filho (PDT).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde; Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação, além dos deputados Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB) , Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).
LS/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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