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Quinta, 13 Junho 2019 12:29

Comissões aprovam 11 matérias em reuniões nesta quinta-feira

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Comissões aprovam 11 matérias em reuniões nesta quinta-feira Foto: Paulo Rocha
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Seguridade Social e Saúde; e de Defesa do Consumidor se reuniram, na manhã desta quinta-feira (13/06), e aprovaram 11 proposições de parlamentares.

Na Comissão de Saúde foram aprovados dois projetos de indicação do deputado Agenor Neto (MDB). O 30/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas portadoras de câncer de pele que estejam em tratamento ou que tenham concluído. O 79/2019  autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia.

Já o indicativo 82/2019 , dos deputados Fernando Santana (PT) e Acrísio Sena (PT), concede extensão da licença maternidade para servidoras públicas cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, motores ou sofram de má-formação congênita.

Foi aprovado ainda pelo Colegiado requerimento do deputado Audic Mota (PSB), solicitando a realização de audiência pública para debater o funcionamento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública do Estado do Ceará.

Na Comissão de Defesa do Consumidor foram aprovados quatro projetos de lei. O 160/2019 , do deputado Renato Roseno (Psol), solicita o desarquivamento do projeto de lei 197/2016, que assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado.

O 19/2019 , do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da  inserção de ícone da página oficial do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) em sítios eletrônicos.

O 142/2019 , do deputado David Durand (PRB), solicita o desarquivamento do projeto de lei 35/2016, que dispõe sobre a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas.

O parlamentar também é autor do projeto 155/2019 , que solicita o desarquivamento do projeto de lei 227/2017, que dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Ceará.

Já na Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o projeto de indicação 94/2019 , dos deputados Nelinho (PSDB) e Romeu Aldigueri (PDT), que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais do Ceará (Fepace).

Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Acrísio Sena, sendo um solicitando o envio de convite à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para que seus respectivos técnicos apresentem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a instalação de nova termelétrica no Pecém.

O outro solicita audiência pública, conjunta com a Câmara Municipal de Novo Oriente, para debater os impactos do deslocamento de rejeitos decorrentes da exploração de minério de ferro pela empresa Globest Participações, instalada no município de Quiterianópolis, para o Açude Flor do Campo, situado em Novo Oriente.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Guilherme Landim (PDT), Heitor Férrer (SD), Acrísio Sena, Carlos Felipe (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Nezinho Farias (PDT), Renato Roseno, Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Queiroz Filho (PDT) e Jeová Mota (PDT).

RG/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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