Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Segunda, 08 Julho 2019 09:35

Audiência demandas de professores e universidades estaduais Destaque

Avalie este item
(0 votos)
Audiência demandas de professores e universidades estaduais Foto: Tatiana Fortes/O POVO
Na terça-feira (09/07), às 14h, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir demandas das universidades públicas estaduais do Ceará e dos seus professores. O debate, que atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O parlamentar destaca que os sindicatos dos docentes das universidades estaduais (Regional do Cariri, Estadual do Ceará, Estadual Vale do Acaraú) divulgaram um estudo, em 2018, demonstrando que os salários dos professores apresentam defasagem que passa de 25%. As entidades apontam também a precarização do trabalho dos docentes, não realização de concursos públicos para professor efetivo e degradação estrutural dos campi.

O requerimento também mostra que, embora o governado Camilo Santana tenha anunciado reposição salarial, os docentes não foram atendidos e tiveram aumento no desconto da previdência de 11% para 14%.

Outro ponto que deverá ser debatido durante a audiência pública é o não cumprimento do orçamento mínimo estabelecido por lei para a Educação. “A Constituição Estadual estabelece, em seu artigo 216, que as despesas com Educação não devem ser inferiores a 25% do volume de recursos arrecadados e que um quinto dessa parcela, que corresponde a 5% dos referidos recursos, deve ser destinado à universidades do Ceará. De acordo com os sindicatos dos docentes, esse piso não está sendo cumprido”, observa Roseno.

Esse não cumprimento do repasse mínimo também estaria afetando o valor repassado para Fundação de Amparo à Pesquisa (Funcap), conforme o parlamentar. Ele aponta que o artigo 258 da Constituição Estadual determina o repasse de 2% da receita corrente líquida do Estado para a Funcap, o que  estaria sendo desrespeitado.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Planejamento do Estado, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Universidade Regional do Cariri, Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Fundação de Amparo à Pesquisa, e dos sindicatos que representam os docentes das universidades estaduais.
JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 267 vezes Última modificação em Segunda, 08 Julho 2019 16:41

Portal do Servidor

Setembro Amarelo

Enquete

Você é a favor da privatização de empresas estatais brasileiras?

Sim. A desestatização deve garantir melhoria dos serviços e fortalecer a economia do País - 22.6%
Não, pode trazer aumento de preços de tarifas e serviços - 42.5%
Somente de empresas e instituições que não ponham em risco a soberania nacional e o papel social do Estado - 34.9%
A votação para esta enquete foi encerrada em: %16 %b %2019 - %10:%Set
Audiência demandas de professores e universidades estaduais - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500