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Sexta, 13 Setembro 2019 04:18

AL aprova urgência de empréstimo do Estado para pagar dívida

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Projeto de lei do Executivo começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa Projeto de lei do Executivo começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa Foto: Natinho Rodrigues
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, regime de urgência para um projeto de lei, que começou a tramitar na Casa, ainda na quinta-feira (12), autorizando o Governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$ 550,4 bilhões para amortização da dívida pública. Apesar de o endividamento do Ceará ser considerado baixo - 48% -, a pressa do Governo em aprovar o empréstimo sinaliza que o Estado está precisando apertar os cintos para manter as contas no azul, em meio ao cenário de crise fiscal.   De acordo com a Mensagem do Executivo, o Governo do Estado vai contratar essa operação de crédito interno, de até R$ 550,4 bilhões, com o Banco do Brasil, o Banco Santander e o Itaú Unibanco, para amortização da dívida pública estadual no triênio que vai de 2019 a 2021.   O Executivo ressalta que a dívida deve ultrapassar os R$ 4,5 bilhões nos próximos anos, "representando um grande volume de gastos do Tesouro Estadual". Por isso, sustenta o Governo na proposta já em tramitação, é necessária a "concepção de alternativas para a manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado".   Dívida   No projeto de lei, o Executivo expõe que a economia cearense vem "sofrendo" com a trajetória de diminuição do Produto Interno Bruto (PIB), reflexo da crise econômica mundial. Para tentar diminuir os efeitos desse cenário de crise, o Governo do Estado propõe, então, alongar o perfil da dívida.   Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho, que esteve ontem na Assembleia, essa operação não deve alterar o tamanho dos investimentos que o Governo vem fazendo. Ele diz que o Estado tem uma dívida bruta de R$ 11,5 bilhões, que estaria abaixo do limite de endividamento dos estados. "Por que, no Ceará, a relação da dívida consolidada líquida sobre a Receita Corrente Líquida é muito baixa, da ordem de 48%, enquanto a lei permite que os estados brasileiros possam se endividar até duas vezes a sua Receita".   O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), afirmou que o Estado tem pressa em aprovar o projeto de lei, que visa dar condições ao Governo Camilo Santana de manter o nível de investimentos.   "O Estado pagará esse empréstimo com carência de um ano, justamente, para não cair o investimento, para que não aporte recurso do Tesouro e não deixe de investir em áreas fundamentais", disse.   Questionamento   Já a oposição questionou a rapidez da tramitação. Cinco deputados votaram contra o regime de urgência, entre eles Heitor Férrer (SD), que já disse ser contra esse tipo de operação financeira. "Estamos vendendo almoço para comprar o jantar. Essa matéria tem que ser degustada, para saber como que o Estado, hoje, pede dinheiro para pagar dívida".   Para Renato Roseno (Psol), o regime de urgência deveria ser uma medida excepcional. "Tem sido banalizada. Me parece que o Estado busca alongar o perfil da dívida, mas não dá para saber os termos do empréstimo ainda, porque sequer vi o projeto". Ele também votou contra o requerimento de urgência, assim como os deputados Fernanda Pessoa e Nelinho, ambos do PSDB, e Vitor Valim (Pros).
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