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AL aprova norma especial para alienação de bens imóveis do Estado - QR Code Friendly
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Quinta, 17 Outubro 2019 13:23

AL aprova norma especial para alienação de bens imóveis do Estado

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Votação durante a sessão plenária Votação durante a sessão plenária Foto: Edson Júnior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (17/10), projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado.

O objetivo da proposição 88/19 é criar, no âmbito do Estado do Ceará, no uso de sua competência, norma especial que permita também a utilização da modalidade leilão para a alienação de bens imóveis.

De acordo com o Poder Executivo, a medida é célere e eficaz, indo de encontro ao interesse público, além de reverenciar o princípio constitucional da eficiência.

Também foi aprovado o projeto de lei 351/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), concedendo o Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Edson de Castro Homem.

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação. O 291/19, do deputado Moisés Braz (PT), cria o consórcio interfederativo de segurança pública dos municípios de Ararendá, Ipaporanga e Poranga, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), e da companhia do Corpo de Bombeiros.

Já o 313/19, da deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a instituição do Museu do Caju do Município de Caucaia como Patrimônio Turístico e Cultural do Estado do Ceará.

Ainda durante a sessão, foram aprovadas as indicações dos nomes dos empresários Severino Ramalho Neto, presidente da rede de mercadinhos São Luiz, e de João Soares Neto, fundador do Shopping Benfica, para receberem a medalha Edson Queiroz.

Severino Ramalho Neto vai ser agraciado por ter sido eleito o melhor empresário do ano de 2017, enquanto João Soares Neto foi considerado o melhor do ano de 2018.

Foram aprovados ao todo 226 requerimentos de parlamentares.
RG/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 768 vezes Última modificação em Segunda, 21 Outubro 2019 13:19

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