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Comissões conjuntas aprovam três projetos do Ministério Público - QR Code Friendly
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Quinta, 24 Outubro 2019 12:09

Comissões conjuntas aprovam três projetos do Ministério Público

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Reunião conjunta das Comissões Reunião conjunta das Comissões Foto: Paulo Rocha
Em reunião conjunta nesta quinta-feira (24/10), as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, aprovaram três proposituras de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará.

O projeto de lei complementar 21/19 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 72, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

O projeto de lei 85/19 trata da Criação de Cargos na estrutura e na composição do quadro de pessoal do Ministério Público.

Já o projeto de lei n.º 86/19 altera a Lei Estadual n° 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Edilardo Eufrásio (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Jeová Mota (PDT).
LS/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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