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Projeto de resolução autoriza uso de bens para Unicef - QR Code Friendly
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Quarta, 20 Novembro 2019 10:17

Projeto de resolução autoriza uso de bens para Unicef

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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quarta-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quarta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente na sessão plenária desta quarta-feira (20/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei de parlamentares, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora.

O projeto de resolução 15/19, da Mesa Diretora da Casa, autoriza a uso de bens localizados no 5º piso do anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

De autoria do deputado  Nezinho Farias (PDT), o projeto de lei 653/19 dispõe sobre a proibição de utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em áreas próximas às áreas de apicultura e meliponicultura.
O 654/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), isenta o portador de deficiência visual monocular do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O deputado Salmito (PDT)  é autor do projeto de lei 655/19, que altera a Lei nº 16.837, de 17 de janeiro de 2019, que institui e disciplina o Estatuto do Parto Humanizado no Ceará.

O projeto 656/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Francisca Elaine Mesquita Farias a areninha localizada no município de Catunda.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
RG/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 452 vezes Última modificação em Quarta, 20 Novembro 2019 18:03

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