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Nove projetos começam a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
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Quarta, 18 Dezembro 2019 13:59

Nove projetos começam a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (18/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de lei complementar, dois projetos de resolução e quatro projetos de parlamentares.

Dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o nº 124/19 institui o programa PGE Dialoga e altera a Lei nº 16.381, de 25.10.17, que dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.

O nº 123/19 autoriza o estado do Ceará a conceder subvenção social ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho.

O projeto de lei complementar n° 30/19, da Mesa Diretora, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n°13, de julho de 1999.

O projeto de resolução de nº 19/19, da Mesa Diretora, dispõe sobre validade jurídica de documentos digitais produzidos ou copiados pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Já o projeto de resolução n°20/19, também da Mesa Diretora, altera dispositivos da resolução 429, de novembro de 1999.

O projeto de lei 681/19, do deputado Elmano Freitas (PT), inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Jaguaretama, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O 682/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), considera de utilidade pública a Federação dos Mesatenistas do Ceará.

O 683/19, do deputado Heitor Férrer (SD), trata do livre acesso dos deputados estaduais às dependências dos órgãos e repartições públicas do Estado.

Já o 684/19, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre prioridade na matrícula e na transferência dos filhos e das filhas órfãos de pais vítimas de violência (crimes contra a vida) nas creches e nas escolas no Estado.

Foi lido ainda memorando do deputado Bruno Gonçalves (Patri) informando a filiação ao Partido Liberal (PL), bem como indicação dele para vice-líder da sigla.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. Com a aprovação, seguem para sanção ou veto do governador do Estado.
GM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 582 vezes Última modificação em Quinta, 19 Dezembro 2019 10:12

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