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Comissão apresenta programa de alfabetização no Estado - QR Code Friendly
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Quinta, 12 Março 2020 12:24

Comissão apresenta programa de alfabetização no Estado

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Reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde Reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde Foto: Edson Júnior Pio
A Comissão de Seguridade social e Saúde aprovou,  em reunião nesta quinta-feira (12/03)  projeto de autoria parlamentar e um requerimento.

O projeto de lei nº 141/2019, do deputado David Durand (REP), que obriga a comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados do Estado, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente. A matéria recebeu emenda de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

O colegiado deliberou favoravelmente a dois requerimentos. De iniciativa da deputada Dra. Silvana (PL), pede realização de audiência pública para debater o projeto de lei  5983/2015, que tramita no Senado Federal, que trata da regulamentação dos profissionais da acupuntura.

Já o requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) solicita debate sobre tema “Câncer Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento.

PALESTRA

A Comissão de Infância e Adolescência recebeu, nesta manh, o  superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Luiz Ramon Teixeira Carvalho.  Ele apresentou a Metodologia de Construção do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo. Segundo o palestrante, o plano é um instrumento para garantir e direcionar a política de socioeducação para adolescentes em conflito com a lei para os próximos 10 anos.

Luiz Ramon apontou cinco eixos compõem a estrutura do plano: Governança do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, qualificação do atendimento  socioeducativo, protagonismo e autonomia dos adolescentes e jovens em medidas socioeducativas e fortalecimento das ações intersetoriais e interinstitucionais.

“Noventa por cento dos adolescentes que a gente recebe estão em situação de evasão escolar. A escola é fator importante para combater a criminalidade. Precisamos trabalhar a profissionalização”, destacou.

Estiveram presentes os deputados os deputados Heitor Férrer (SD), Lucilvio Girão (PP), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Dra. Silvana (PL), Queiroz Filho (PDT).
LS/AT

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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