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AL aprova três projetos de deputados com ações de combate à Covid-19 - QR Code Friendly
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Quinta, 30 Abril 2020 15:17

AL aprova três projetos de deputados com ações de combate à Covid-19

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A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, durante a votação na 27ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) desta quinta-feira (30/04), três projetos de lei de autoria de parlamentares voltados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos na vida do cidadão.

O projeto de lei 66/20, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PSDB), veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus proposto pela Secretaria Estadual de Saúde do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Soldado Noelio (Pros).

O projeto de lei 64/20, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Audic Mota (PSB), institui o Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em situações de emergência decorrente de epidemias no estado do Ceará.

Já o projeto de lei 71/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) Carlos Felipe (PCdoB), Nelinho (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse de material de EPIs às Santas Casas e demais hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram aprovados ainda 411 requerimentos. Entre eles, está o de nº 2230/2020, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que pede a tramitação em regime de urgência do projeto nº 77/20, do deputado Nezinho Farias (PDT). A matéria dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição da cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19). Votaram contra o requerimento os deputados Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e Dra. Silvana (PL).

PE/BD/CG



 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 999 vezes Última modificação em Terça, 05 Mai 2020 19:24

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