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CCJR aprova emenda a projeto que trata do saneamento de localidades litorâneas - QR Code Friendly
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Terça, 27 Outubro 2020 10:18

CCJR aprova emenda a projeto que trata do saneamento de localidades litorâneas

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Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Foto: Máximo Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta terça-feira (27/10), emenda ao projeto do Governo do Estado que trata da contratação de crédito para executar obras de saneamento em localidades turísticas do litoral cearense.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), a emenda modificativa ao projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, estabelece que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.

Aprovado pelas comissões na última quarta-feira (21/10), o projeto autoriza o Governo do Estado a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no limite de até US$ 60 milhões, destinada ao financiamento do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur/CE).

Devem ser contempladas pelo programa as localidades de Mundaú e Guajiru, no município de Trairi; Baleia, em Itapipoca; Icaraizinho, em Amontada; Preá, em Cruz; Jericoacoara, em Jijoca; Morro Branco, em Beberibe, e praias de Fortim. Essas localidades, juntas, possuem cerca de 29,6 mil habitantes e, em períodos de alta estação, recebem por volta de 200 mil turistas nos fins de semana.
Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
GS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 197 vezes Última modificação em Terça, 27 Outubro 2020 12:23

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