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AL recebe oito projetos de deputados durante o recesso parlamentar - QR Code Friendly
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Quinta, 21 Janeiro 2021 13:02

AL recebe oito projetos de deputados durante o recesso parlamentar Destaque

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Nas primeiras semanas de 2021, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu oito projetos de parlamentares, sendo quatro projetos e lei e quatro de indicação. As proposições, enviadas ao Departamento Legislativo da Casa, serão lidas e apreciadas no retorno das sessões plenárias, em fevereiro. 
 
O deputado André Fernandes (REP) foi o parlamentar com mais projetos apresentados até o momento, com seis proposições, sendo três projetos de lei e três projetos de indicação.
 
Entre os projetos de lei enviados à Casa pelo deputado estão o nº 03/2021, que reconhece a educação como atividade essencial no estado do Ceará ainda que em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia, como a vivida atualmente. 
 
Já a proposição nº 02/2021 dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. 
 
O parlamenta propõe ainda a criação do cadastro estadual de homicidas de agentes de segurança pública no projeto nº 04/2021. 
 
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é o autor do projeto de lei nº 01/2021, que denomina a areninha localizada no município de Itatira de Raimundo Everardo de Sousa Paulo. 
 
Entre os quatro projetos de indicação, o nº 02/2021, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP) propõe a criação do projeto “Cavalo de Lata”, que visa a substituição de animais usados por carroceiros em atividades de carga por veículos sustentáveis de materiais reutilizáveis. 
 
Os outros três projetos de indicação enviados para a AL neste primeiro mês do ano são de autoria do deputado André Fernandes. O nº 01/2021 propõe o  programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
 
Já o 03/2021 institui a política de combate ao abigeato (espécie de crime de furto que envolve a subtração de animais, principalmente domesticados, como animais de carga e animais para abate, no campo e fazendas) e aos crimes em áreas rurais no estado do Ceará.
 
O direito ao atendimento psicológico às gestantes na rede pública de saúde do Ceará é proposto pelo projeto de indicação nº 04/2021. 
 
SA/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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