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Terça, 16 Outubro 2012 10:41

Começa a tramitar na AL proposta de lei orçamentária do Estado para 2013

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha
Cinco mensagens de autoria do Poder Executivo foram lidas na sessão desta terça-feira (16/10) da Assembleia Legislativa e iniciaram tramitação na Casa. Uma delas, a proposta de lei orçamentária anual (LOA-2013), trata da estimativa de receita e fixação de despesas do Estado para o próximo ano.

Segundo a mensagem nº 7.412/12, a receita total para 2013 será de R$ 19,5 bilhões, o que representa um crescimento de 6,6% em relação ao orçamento de 2012. “A expectativa de crescimento da economia com estabilidade econômica tem sido base importante para definição do cenário macroeconômico e fiscal, com perspectiva favorável de elevação da receita estadual e consequente estímulo ao investimento público e privado, assegurando as condições para sua sustentabilidade a longo prazo”, cita o documento assinado pelo governador Cid Gomes.
    
A mensagem nº 7.408/12 dispõe sobre a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com máquinas. A de nº 7.409/12 autoriza a desapropriação pelo Governo do Estado de benfeitorias pertencentes ao município de Fortaleza. A 7.410/12 autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). Já a mensagem nº 7.411/12 modifica a destinação de imóvel ao patrimônio público estadual cuja cessão foi feita ao município de Reriutaba.
    
Após a leitura na abertura da sessão de hoje, as matérias foram encaminhadas à Procuradoria da Assembleia, onde receberão parecer. De lá, serão discutidas e votadas nas comissões técnicas. Por fim, serão apreciadas em votação no Plenário 13 de Maio e encaminhadas à sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
BC/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1536 vezes Última modificação em Quinta, 18 Outubro 2012 11:37

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