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Segunda, 20 Setembro 2021 17:55

CCJR aprecia 56 projetos de parlamentares nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (21/09), às 14h, reunião ordinária em formato híbrido, com participação presencial e remota de deputados, para apreciar 25 projetos de lei e 31 de indicação de parlamentares.

Entre os 25 projetos de lei de parlamentares em pauta na CCJR está o PL 189/2019, do deputado Audic Mota (PSB). A matéria institui o Selo Azul Semace para certificar programas que desenvolvam ações ambientais priorizando a conservação, a proteção, a reutilização e recuperação da água.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) submeteu cinco projetos ao colegiado: o PL 618/2019 denomina de Francisco Alves de Oliveira (Françuá) a ciclovia localizada na CE- 282, em Iguatu; o PL 355/2021 declara como de destacada relevância histórico-material do Ceará a Ponte Metálica, localizada em Iguatu; o PL 357/2021 institui o Agosto Cinza como mês de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no Ceará; o PL 359/2021 institui a Semana Estadual do Rádio e o PL 366/2021 reconhece o prédio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), localizado em Fortaleza, como espaço de destacada relevância histórica e cultural do Ceará.

Proposto pelo deputado Queiroz Filho (PDT), o PL 260/2020 altera a Lei n° 17.241/2020, que dispõe sobre o plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia da Covid-19.

O PL 341/2020, do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a regulamentação de atividades off road no Ceará.

Já o PL 146/2021, da deputada Érika Amorim (PSD) e coautoria dos deputados Bruno Pedrosa (Progressistas), Fernando Hugo (Progressistas) e Lucílvio Girão (Progressistas), denomina de Deputado Ted Rocha Pontes a rodovia CE-090, do trecho do Icaraí (CE-531) até o Cumbuco, localizada em Caucaia.

Dois projetos do deputado Guilherme Landim (PDT) estão em pauta na CCJR: o PL 176/2021, que denomina de Lázaro Teles Felinto a areninha I a ser construída no município de Brejo Santo, e o PL 330/2021, que institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde, a ser lembrado anualmente em 7 de abril.

O PL 205/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Ataíde Filipe de Lima a areninha do distrito de Boa Vista, em Mombaça.

Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o PL 226/2021 trata da inclusão dos padres da Igreja Católica Apostólica Romana nos grupos prioritários do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O PL 237/2021, do deputado Nizo Costa (PSB), versa sobre a inclusão da disciplina Algoritmo e Programação na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio no Ceará.

A deputada Dra. Silvana (PL) é autora do PL 241/2021, que estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 para lactantes no Ceará, e do PL 244/2021, com coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.

Proposto pela deputada Augusta Brito (PCdoB), com coautoria das deputadas Érika Amorim (PSD) e Aderlânia Noronha (SD), o PL 268/2021 trata da inclusão de produtos do tipo absorvente higiênico feminino como item obrigatório na cesta básica comercializada no Ceará.

A deputada Augusta Brito propôs ainda o PL 376/2021, que considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes de São Benedito (ADESB), em São Benedito.

Dois projetos do deputado Antônio Granja (PDT) serão apreciados pela comissão: o PL 301/2021, que isenta de ICMS as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação, e o PL 389/2021, que considera de utilidade pública a Associação Cultural Filhos da Terra, em Iracema.

O deputado André Fernandes (Republicanos) também terá duas propostas apreciadas pelo colegiado: o PL 304/2021, que dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no Ceará, e o PL 327/2021, que estabelece desconto no percentual de 30% nos valores referentes aos serviços de fornecimento de água potável à população do Ceará, quando não presentes suas qualidades inodora, incolor e/ou insípida.

Do deputado João Jaime (DEM), o PL 303/2021 denomina de Professora Maria Mirtes Sousa a escola estadual no distrito de Lagoa do Mato, em Itatira.

O PL 305/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), institui a Festa de São Sebastião, do município de Nova Olinda, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Por sua vez, o PL 377/2021, do deputado Davi de Raimundão (MDB), cria o Programa de Saúde de Tratamento através do Método Padovan, a ser realizado de forma gratuita para as crianças do Ceará.

O colegiado apreciará ainda 31 projetos de indicação de parlamentares.

As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 389 vezes Última modificação em Segunda, 20 Setembro 2021 18:21

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