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Vinte e cinco projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
Quarta, 22 Setembro 2021 10:05

Vinte e cinco projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira, realizada pelo sistema híbrido Leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira, realizada pelo sistema híbrido Foto: Paulo Rocha
Com a abertura dos trabalhos da 31ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada de forma presencial e remota, nesta quarta-feira (22/09), 25 projetos, sendo 11 de lei, 13 de indicação e um de resolução, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará.

O Poder Executivo é autor três projetos de lei (PL). O 124/2021 dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) do Estado do Ceará, consistente na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária, buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense.

O 125/2021 institui a Política Estadual de Proteção Animal. Já o 126/2021 dispõe sobre a comissão central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Oito projetos de lei são de autoria de parlamentares. O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor de dois deles: o 462/2021 denomina de Maria de Lourdes Bezerra Costa a creche localizada no bairro Boa Vista, no município de Madalena, já o 463/2021 denomina de Maria Mirtes Costa Salgado a creche localizada no distrito de Macaoca, também em Madalena.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de dois projetos de lei: o 464/2021 denomina de Professora Toinha Camilo o edifício da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 20), localizado no município de Brejo Santo, enquanto o 466/2021 institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.

O PL 465/2021, de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos), dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Do deputado Agenor Neto (MDB), o PL 467/2021 trata sobre a instalação de equipamentos com sistema para divulgação de senha numérica de espera por aviso sonoro em estabelecimentos como agências bancárias, cartórios, repartições públicas e outros.

O deputado Audic Mota (PSB) é autor de dois PLs: o 468/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência; o 469/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar QR Code nas placas de obras e equipamentos públicos estaduais e nos órgãos estaduais que possuem atendimento presencial, para leitura, fiscalização eletrônica e acesso a serviços e informações por dispositivos móveis.

Também iniciaram tramitação treze projetos de indicação. O deputado Tony Brito (Pros) é autor de três indicativos: o 354/2021 autoriza a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular para motoristas de transporte individual de passageiros por aplicativo do Ceará, o 364/2021 estabelece a criação do diploma digital no âmbito do Estado e o 366/2021 autoriza a formulação e implementação da Política Estadual de Envelhecimento Saudável e estabelece as suas diretrizes.

O projeto de indicação 355/2021, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), torna obrigatória a instalação de piso tátil em prédios públicos no Ceará.

O deputado Guilherme Landim é autor de três projetos de indicação: o 356/2021 cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying; o 357/2021 institui o Programa Ceará Cuida, programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos pela Covid-19, enquanto o 358/2021 dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Dois indicativos são de iniciativa do deputado Marcos Sobreira (PDT): o 359/2021 trata sobre a criação da Delegacia Regional do Cariri Oeste, no município de Campos Sales, e o 360/2021 dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Nova Olinda.

O 361/2021, de autoria do deputado Rafael Branco (MDB), cria o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista. O 363/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), altera a Lei nº 13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Ceará.

O deputado Antônio Granja é autor de dois projetos: o 362/2021 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Jaguaretama ao polo Bezerra de Menezes e o 365/2021 cria o programa de apoio psicosocioemocional nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

Iniciou tramitação também o projeto de resolução 18/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Foram lidos ainda ofícios do Ministério do Desenvolvimento Regional, que comunica a liberação de recursos financeiros ao Estado; da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que encaminha demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente ao mês de agosto de 2021, e outro da Sefaz, que solicita providências no sentido de estabelecer data até 30/09/2021 no intuito de se demonstrar o cumprimento das metas fiscais dos poderes e do Ministério Público referente ao 2º quadrimestre de 2021, em audiência junto à Comissão de Orçamento e Finanças.

Iniciou tramitação ainda um requerimento do deputado Nizo Costa (PSB), que requer licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.

Depois da leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.

GS/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 714 vezes Última modificação em Quinta, 23 Setembro 2021 10:44

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