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CCJR realiza reunião nesta terça-feira e aprecia 20 matérias - QR Code Friendly
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Segunda, 04 Outubro 2021 19:24

CCJR realiza reunião nesta terça-feira e aprecia 20 matérias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará se reúne, nesta terça-feira (05/10), às 14h, em formato híbrido, para votar 20 projetos de lei e quatro de indicação.
 
Entre os projetos de lei, dois são de autoria do deputado Tony Brito (Pros): o de nº 314/2020  cria o portal da transparência de inventário dos bens obtidos durante a pandemia da Covid 19, enquanto o PL nº 83/2020, de autoria dos deputados Tony Brito (Pros) e Vitor Valim, dispõe sobre a implantação de sistema de bloqueio de celulares roubados e furtados no Estado.
 
Outros dois são de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos): o de nº 221/2020 institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência e o nº 344/2020 dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação às dependências das escolas públicas do Ceará.
 
Dois projetos de lei são de autoria do deputado Bruno Pedrosa. O nº 348/2020 cria o projeto Dezembro Laranja, visando à luta contra o câncer de pele em todo o território cearense, e o PL nº 352/2020 determina a construção de uma nova edificação para o fórum do município de Nova Russas.
 
Dois outros projetos de lei são do deputado Diego Barreto (PTB): o nº 331/2021 inclui o município de Santana do Cariri no roteiro turístico oficial do Estado e o nº 334/2021 trata da inclusão da temática "vacinação" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Ceará. 
 
Também será apreciado o projeto de lei nº 354/2020, da deputada Dra. Silvana (PL), que estabelece diretrizes sobre a vacinação no Estado, e o projeto de lei nº 51/2021 , do deputado Leonardo Araújo (MDB), que altera a Lei Estadual nº 17.315/2020, com a modificação do art. 1º e acrescenta o §1º e §2º ao art. 1º. 
 
O PL nº 55/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Paulo Izídio a areninha a ser construída no bairro Alto do Cruzeiro, município de Senador Pompeu. O de nº 193/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Francisco Moreira de Caldas a areninha III a ser construída no município de Brejo Santo.
 
O projeto de lei nº 296/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), institui a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais. O PL nº 322/2021, do deputado Audic Mota (PSB), estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) com diagnóstico permanente no âmbito do Estado.
 
O PL nº 368/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas), declara e institui o movimento pentecostal como patrimônio cultural e imaterial do Ceará. O de nº 404/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Palmácia dos Sonhos.
 
Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei nº 423/2021 considera de utilidade pública a Associação São Francisco, defensora dos animais, em Granja. O PL nº 462/2019, do deputado David de Raimundão (MDB), em coautoria com os deputados Nelinho (PSDB) e Fernando Santana (PT), denomina de "Arena Mauro Sampaio - o Romeirão" o estádio de futebol localizado no município de Juazeiro do Norte.
 
O PL nº 478/2019, do deputado Elvilo Araújo (Patri), denomina de Estevão Martins Teixeira a areninha localizada na avenida Antônio Lisboa de Queiroz, no município de Amontada. Já o projeto de lei nº 493/2019, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT) e coautoria dos deputados Nelinho (PSDB) e Fernando Santana (PT), denomina de Deputado Oriel Guimarães Nunes a sede do Detran a ser construída no município de Icó.
 
Na pauta consta ainda a votação dos projetos de indicação nº 97/2021, do deputado Osmar Baquit (PDT); nº 102/2021, da deputada Fernanda Pessoa; nº 284/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), e nº 313/2021 , do deputado Antônio Granja (PDT). 
 
As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
 
JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 308 vezes Última modificação em Terça, 05 Outubro 2021 07:37

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