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CCJR se reúne nesta terça-feira e vota 25 projetos - QR Code Friendly
Segunda, 25 Outubro 2021 17:29

CCJR se reúne nesta terça-feira e vota 25 projetos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará se reúne, nesta terça-feira (26/10), às 14h, em formato híbrido, para votar 25 projetos, sendo dois de autoria do Poder Executivo e 23 projetos de deputados da Casa.

De autoria do Executivo é o projeto de lei complementar 26/2021. A proposição altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Já o projeto 135/21 altera a Lei 13.496/2004, que altera a finalidade e competências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (Sedet).

Na pauta de votação também constam 23 projetos de iniciativa parlamentar, sendo 14 de lei e nove de indicação.

As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

Da Redação
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 375 vezes Última modificação em Terça, 26 Outubro 2021 13:43

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