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Comissão de Orçamento aprova contas de 2020 do Governo do Estado - QR Code Friendly
Quinta, 28 Outubro 2021 16:59

Comissão de Orçamento aprova contas de 2020 do Governo do Estado

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Comissão de Orçamento aprova contas de 2020 do Governo do Estado Foto: Máximo Moura
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (28/10), a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2020, com oito votos favoráveis e um contrário. A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT).

O relator da matéria, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou que a prestação de contas é um retrato da situação financeira do Ceará e revela o cumprimento do orçamento, assim como dos planos de governo e programas governamentais. Ele destacou que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado por unanimidade pelos conselheiros, apontou para a aprovação das contas do governador Camilo Santana.

O parlamentar comentou que, apesar da crise econômica e de ter deixado de arrecadar mais de R$ 1,5 bilhão em impostos (comparado a 2019), o Ceará teve um saldo positivo de empregos e conseguiu manter um alto nível de investimentos públicos, em mais de R$ 2 bilhões e 400 milhões.

O deputado Delegado Cavalcante (PTB) pontuou que o relatório do TCE apresenta 48 ressalvas e 49 recomendações sobre as contas do Governo do Estado, algo recorrente ao longo dos anos e que, para ele, aponta para irregularidades.

O parlamentar afirmou que o Governo Federal destinou mais de R$ 2 bilhões para o enfrentamento à pandemia no Ceará e que parte dos recursos foram usados para pagamento de salários de ativos e inativos. Ele reforçou que debaterá a situação em plenário. 

O deputado Soldado Noelio (Pros) reiterou que as recomendações feitas pelo TCE sobre as contas do Governo do Estado vinham sendo descumpridas ano após ano. O parlamentar citou o grande aumento no número de contratações temporárias e os impactos para a população.

O deputado Queiroz Filho (PDT) enalteceu a questão fiscal do Ceará e a construção ao longo dos anos da austeridade fiscal que permite que, mesmo em um cenário de crise, o Estado alcance resultados positivos na manutenção dos investimentos, que resultam em melhorias, obras e empregos. 

A deputada Augusta Brito (PCdoB) e os deputados Jeová Mota (PDT) e Bruno Pedrosa (PP) destacaram o papel do Governo do Estado, que, mesmo diante dos desafios da pandemia, investiu, criou empregos e aplicou em áreas como saúde e educação percentuais maiores do que os exigidos pela Constituição Federal.

Após aprovação na COFT, a matéria será apreciada no plenário da AL. Participaram ainda da reunião os deputados Guilherme Sampaio (PT) e Rafael Branco (MDB).  

SA

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 661 vezes Última modificação em Quarta, 03 Novembro 2021 14:58

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