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Projeto do Executivo sobre programa Mais Empregos Ceará começa a tramitar na AL - QR Code Friendly
Quarta, 03 Novembro 2021 11:10

Projeto do Executivo sobre programa Mais Empregos Ceará começa a tramitar na AL

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira, realizada pelo sistema híbrido Leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira, realizada pelo sistema híbrido Foto: Edson Júnio Pio
Na abertura dos trabalhos da 43ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quarta-feira (03/11), foram lidos quatro projetos de lei do Poder Executivo e três de autoria parlamentar.

O projeto de nº144/21, do poder Executivo, altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o programa Mais Empregos Ceará. A proposta visa, entre outras mudanças, ampliar o público-alvo do programa, bem como o prazo de cadastro das empresas interessadas na concessão do Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e Promoção da Renda.

Já o de n° 145/21 altera a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, do mesmo autor, dispondo sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público no Estado do Ceará.

Por sua vez, o de n°146/21, também do Executivo, dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário e promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, enquanto o 147/21 dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual.

De autoria parlamentar, o projeto de lei n°542/21, do deputado Rafael Branco (MDB), inclui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia do Circo.

O 543/21, do deputado Soldado Noelio (Pros), trata da proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do estado do Ceará e dá outras providências.

A deputada Érika Amorim (PSB) é autora do  projeto de indicação nº423/21.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 528 vezes Última modificação em Quarta, 03 Novembro 2021 17:58

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