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Comissões aprovam projeto que trata sobre taxa de fiscalização da Adagri - QR Code Friendly
Terça, 09 Novembro 2021 18:01

Comissões aprovam projeto que trata sobre taxa de fiscalização da Adagri

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Comissões aprovam projeto que trata sobre taxa de fiscalização da Adagri Foto: Paulo Rocha
Nesta terça-feira (09/11), a Assembleia Legislativa realizou reunião conjunta das comissões de Infância e Adolescência; Defesa Social; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde. Foi aprovado um projeto de lei do Poder Executivo, um projeto de lei de autoria de parlamentar e 12 projetos de indicação. 
 
Do Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 145/21, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). À matéria foram aprovadas três emendas: uma de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e outras duas de autoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT) e Salmito (PDT). As emendas foram aprovadas ainda em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
 
O projeto de lei nº 422/21, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica.
 
Também foram aprovados 12 projetos de indicação, sendo cinco de autoria do deputado Tony Brito (Pros): nº 236/21, nº 238/21, nº 247/21, nº 248/21 e nº 364/21.
 
Outros dois são de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos): nº 240/21 e nº 245/21.
 
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), foram aprovados dois projetos de indicação: nº 359/21 e nº 360/21.
 
Receberam aprovação ainda os projetos de indicação nº 350/21, do deputado Fernando Santana (PT); nº 370/21, do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 178/21, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas).
 
Ainda na tarde desta terça-feira, houve reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, onde foram aprovados três projetos de indicação: de nº 222/21, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 304/19, do deputado Tony Brito (Pros), e o projeto de indicação nº 296/19, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT).
 
Estiveram presentes às reuniões conjunta os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Heitor Férrer (SD), Walter Cavalcante (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Oriel Nunes Filho (PDT).
 
JM/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 403 vezes Última modificação em Terça, 09 Novembro 2021 18:23

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