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Augusta Brito mobiliza população da região da Ibiapaba no debate sobre o litígio Ceará-Piauí - QR Code Friendly
Terça, 16 Novembro 2021 21:13

Augusta Brito mobiliza população da região da Ibiapaba no debate sobre o litígio Ceará-Piauí

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Augusta Brito mobiliza população da região da Ibiapaba no debate sobre o litígio Ceará-Piauí fOTO: Máximo Moura
A deputada Augusta Brito (PCdoB), presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), que acompanha a ação que envolve a área de litígio entre Ceará e Piauí, recebeu, na noite desta terça-feira (16/11), autoridades e representantes da área da saúde e do comércio da macrorregião da Ibiapaba para conversar sobre as últimas ações do Celditec. O encontro aconteceu no auditório da Feira de Serviços da Assembleia Itinerante realizada no município de São Benedito.

Na oportunidade, a parlamentar distribuiu material para a coleta de assinaturas da população dos municípios da serra da Ibiapaba, com o objetivo de demonstrar, em números, o interesse da população em permanecer em território cearense.

“Esse abaixo-assinado foi um dos encaminhamentos que foram definidos nos nossos últimos encontros, e é de grande importância, pois é a partir dessas assinaturas que vamos perceber o engajamento da população nessa questão. E o interesse da população é uma das coisas mais importantes na definição desse processo”, argumentou.

A parlamentar lembrou que o litígio entre Ceará e Piauí, pendente de solução por décadas, envolve 13 municípios cearenses, a maioria localizados na serra da Ibiapaba, que correm o risco de serem desmembrados e incorporados ao Piauí. O Celditec, presidido pela deputada, busca atualizar tecnicamente cada limite, utilizando geotecnologias modernas e respeitando as questões culturais e administrativas.

“É urgente considerar o desejo da população que se reconhece cearense, dona desse chão, e torço para que questões financeiras não se sobressaiam ao sentimento de pertencimento das pessoas”, disse.

O lojista Joaquim Anstise, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ibiapaba, cobrou articulações por parte do Governo cearense no sentido de conscientizar a população do Estado e principalmente os moradores de Ibiapaba, sobre a importância da resolução desse litígio. “É preciso que cartilhas explicando o contexto histórico, geográfico e até administrativo sejam distribuídas nas escolas, associações e outros locais, pois muitas pessoas não entendem os impactos que essa decisão pode ter em nossas vidas”, observou.

O advogado e membro da Comissão de Direito Municipal da OAB-Ibiapaba, Adriano Melo, também considerou a importância das assinaturas. “É um litígio entre dois entes federativos, mas o povo precisa mostrar sua vontade. Não é só uma área territorial, somos um povo, fizemos nossa história aqui, fizemos nossos investimentos aqui, e todas as questões concernentes ao nosso pertencimento devem ser consideradas”, defendeu.

Teresinha Moura, também da CDL de Ibiapaba, reforçou que para que a população se engaje nessa campanha. O “Governo do Estado deve olhar para a região da Ibiapaba como parte do Ceará. Compreendo que somos todos cearenses, mas é inevitável perceber que o corpo de investimentos e de olhares do Governo do Estado parece só chegar até Sobral. Nós ficamos aqui em cima da serra e parece que ficamos à parte disso tudo”, lamentou.

Os próximos passos do Celditec, conforme Augusta Brito, devem ser a apuração dessas assinaturas nas câmaras municipais e a realização de mais audiências para debater o assunto nos municípios da Ibiapaba. As primeiras já aconteceram em Carnaubal, Tianguá e Crateús, e a próxima deve acontecer no município de Poranga.

Segundo Luiz Carlos Mourão, coordenador do Celditec, tramita no STF a Ação Civil Ordinária (ACO) 1831, de 2011, de autoria do Governo do Piauí, que reivindica uma área territorial de aproximadamente 2.158 km² em sua petição inicial. "A área, no entanto, pode passar de 6.000 km², dependendo do resultado da perícia técnica que está sendo realizada pelo Exército Brasileiro", explica.

O coordenador acentua ainda que a relatora da ação ordinária, ministra Carmen Lúcia, determinou que o comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro execute uma perícia técnica nos estados do Ceará e Piauí. "O relatório dessa perícia ainda está sendo aguardado", pontua.

PE/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 419 vezes Última modificação em Quarta, 17 Novembro 2021 16:18

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