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Acontece TV aborda questão do ressarcimento por danos ao erário - QR Code Friendly
Quarta, 24 Novembro 2021 08:00

Acontece TV aborda questão do ressarcimento por danos ao erário

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O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), exibido pela TV Assembleia (canal 31.1), às 20h20, na quarta-feira (24/11)destaca que o ressarcimento por danos ao erário é imprescritível em todos os processos, inclusive os prescritos. A decisão do Plenário do TCE foi tomada durante sessão extraordinária realizada dia 17 de novembro.

Na pauta também, matéria sobre fiscalizações presenciais e ações educacionais destacadas no Relatório de Atividades do TCE Ceará, do 3º Trimestre. A publicação reúne as principais ações da Corte de Contas, realizadas durante o período.
 A entrevista da semana ressalta o encerramento, agora em novembro, das aulas da especialização “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, uma parceria entre o TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, e a Universidade de São Paulo. Os coordenadores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, professores doutores da USP, fazem um balanço das atividades do curso
O Núcleo de Pesquisa da Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo, também apresenta os dados das finanças públicas do Estado. A capacitação foi realizada no dia 19 de novembro.

No Direto da Redação, informações sobre a realização, em 2 de dezembro, a partir das 9h30, de Sessão Extraordinária da Primeira Câmara, de forma presencial e telepresencial. A reunião será transmitida pelo canal do TCE no YouTube. A ação está de acordo com as medidas para a retomada dos serviços presenciais de modo gradual no órgão, e garante a transparência dos atos julgados pelo colegiado.
Ainda no programa, a decisão do pleno do Tribunal que julgou irregular a Prestação de Contas do Instituto Doutor José Frota, Exercício 2014. A decisão aconteceu na sessão extraordinária mista realizada no dia 17 de novembro. Em sua determinação, o colegiado apontou desvio de finalidade na cessão de servidores do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho para exercer atividades no IJF.
O prazo para envio de trabalhos científicos que irão compor a próxima edição da Revista Controle, publicação do TCE Ceará, também é notícia. Interessados têm até dia 29 de novembro e devem submeter os artigos inéditos por meio da plataforma digital, disponível no site do Tribunal.
Acontece TV vai ao ar todas as quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do programa.

Da Redação/com Assessoria

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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