Fortaleza, Quinta-feira, 20 Janeiro 2022

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Alcance ENEM

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Frei Tito assessora comunidades que resistem à exploração de urânio - QR Code Friendly
Sexta, 03 Dezembro 2021 14:25

Frei Tito assessora comunidades que resistem à exploração de urânio

Avalie este item
(1 Voto)
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) assessora comunidades camponesas contrárias à exploração de urânio e fosfato na jazida de Itataia, próximo ao município de Santa Quitéria, região norte do Estado.

O projeto de mineração está em curso desde 2004 e, ao longo dos anos, moradores da região, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e pesquisadores alegam riscos e impactos sociais, ambientais e sanitários com base em pesquisas e notas técnicas.

Entre os aspectos apontados pelos movimentos contrários ao empreendimento estão os impactos socioambientais, como a inviabilidade hídrica, por possuir alta demanda de consumo de água, bem como a omissão dos perigos do transporte rodoviário e das operações portuárias do material radioativo. Além disso, há os riscos de contaminação por metais pesados e elementos radioativos de bacias hidrográficas do Ceará, assim como os riscos à saúde da população do entorno da jazida e trabalhadores da mineração.

Para os advogados do Frei Tito, Cecília Paiva e Péricles Moreira, “não há razão coerente para sustentar que o projeto tramite baseado nas orientações firmadas há quase duas décadas, quando pode-se observar que há instrução mais recente acerca do tema, e, portanto, em melhor conformidade com a realidade onde o mesmo está inserido”.

A advogada Cecília Paiva argumenta ainda que, em tentativa anterior de licenciamento, o Ibama fez parecer técnico que indicou “potenciais impactos efetivos e irreversíveis” em cavernas de alta relevância para o patrimônio histórico e em outras que sequer foram devidamente estudadas.

Em novembro, o EFTA enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontando incongruências no pedido de licenciamento arqueológico e as normativas mais atualizadas sobre o tema. A partir da provocação do escritório, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou ao Iphan informações sobre as incongruências argumentadas.

O escritório solicitou ao Iphan que seja aplicada a instrução normativa mais recente ao processo de licenciamento do projeto de Santa Quitéria, levando em consideração que “apresenta mecanismos melhores para a proteção de nosso patrimônio arqueológico e ambiental”.

Entre as estratégias para a não exploração da mina está a sensibilização do Poder Legislativo para a criação de projetos de proteção à população e ao meio ambiente. Além disso, a Articulação Antinuclear do Ceará, formada por comunidades, movimentos, igrejas, ONGs, pesquisadores e universidades, salientou que o projeto é fruto de um processo coletivo que vem sendo debatido e construído ao longo dos anos.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

LV/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 315 vezes Última modificação em Sexta, 03 Dezembro 2021 14:36

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500