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Começam a tramitar na AL oito projetos de parlamentares - QR Code Friendly
Quinta, 09 Dezembro 2021 12:00

Começam a tramitar na AL oito projetos de parlamentares

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Máximo Moura
Com a abertura dos trabalhos da 54ª sessão ordinária da 30ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (09/12), pelo sistema híbrido, no município de Novo Oriente, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa oito projetos de autoria parlamentar. 
 
Dentre os seis projetos de lei, o 640/21, do deputado André Fernandes (Republicanos), dispõe sobre a proibição de exigência do uso de máscara facial contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no âmbito do Ceará.
 
Outros três são do de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PTB). O 641/21 estende aos doadores regulares de plaquetas o benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público estadual, descrito na Lei nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995; o 642/21  trata do exercício da profissão de investigador profissional no Estado e o 643/21 amplia o benefício da meia-entrada descrito na Lei nº 13.249, de 26 de julho de 2002, aos doadores de plaquetas, no Ceará.
 
Do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto 644/21 denomina de Raimundo Moreira de Sousa a areninha no bairro Vila Nova, no município de Baturité.
 
645/21, do deputado Audic Mota (PSB), altera a Lei nº14.950, de 27 de junho de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará (Seuc).
 
Dos projetos de indicação, o 470/21  é do deputado Tony Brito (Pros) e o 471/21, da deputada Érika Amorim (PSD).
 
Foram lidas ainda correspondências do deputado Elmano Freitas (PT), sendo que uma indica vice-líder para a bancada do Partido dos Trabalhadores e outra reintegra o parlamentar integrante das comissões técnicas.
 
Depois da leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
 
LS/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 431 vezes Última modificação em Sexta, 10 Dezembro 2021 11:36

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