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CCJR aprova um projeto do Executivo, um da Mesa Diretora e 25 de deputados - QR Code Friendly
Terça, 14 Dezembro 2021 17:14

CCJR aprova um projeto do Executivo, um da Mesa Diretora e 25 de deputados

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CCJR aprova um projeto do Executivo, um da Mesa Diretora e 25 de deputados Foto: Máximo Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na tarde desta terça-feira (14/12), durante reunião ordinária – de forma híbrida, com participação presencial e remota de deputados – um projeto do Poder Executivo, um projeto de resolução da Mesa Diretora, 11 projetos de lei e 14 de indicação de autoria de parlamentares.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 53/2019  trata sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi no âmbito do estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva ao texto original do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 23/2021 disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará. A matéria tem uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Dos parlamentares, foram aprovados dez projetos de lei.

Dois projetos são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT): o 403/2021, que denomina de Raimundo Pio a areninha a ser construída na sede do município de Missão Velha, e o 442/2021, que denomina de Josué Saraiva de Freitas a areninha a ser construída no município de Saboeiro.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 331/2020 modifica os anexos LV (Ererê) e CXL (Pereiro) da Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais.

O 31/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Francisco Luzar da Silva do Carmo a areninha a ser construída no município de Quixelô. A matéria tem uma emenda modificativa de autoria do próprio parlamentar.

Já o deputado Audic Mota (PSB) é autor do 405/2021, que inclui a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Mauriti e a Romaria da Mãe Rainha no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o 440/2021 reconhece o município de Morada Nova como a terra do vaqueiro.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é autor do 460/2021, que considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca (Apae), com sede no município de Meruoca.

Outro projeto de lei aprovado foi o 471/2021, do deputado Osmar Baquit (PDT), que denomina de Sérgio Gonçalves de Lima a estrada CE-060, sede do distrito de Nova União à localidade de Cajazeira dos Ivos, no município de Mombaça.

O 489/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Iracema Uchôa o trecho da rodovia CE-354 que liga a BR-222, na localidade de Oiticica, no município de Umirim, ao município de Pentecoste.

Já o 479/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), institui no Ceará a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado.

E o deputado João Jaime (DEM) é o autor do 516/2021, que denomina de Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 à sede de Flores, no município de Tauá.

Dos projetos de indicação aprovados, quatro são do deputado Tony Brito (Pros), o 366/2021, o 393/2021, o 396/2021 e o 409/2021.

Dois são do deputado Leonardo Araújo (MDB), o 397/2021 e o 418/2021.

Outros dois são do deputado Oriel Nunes Filho, o 399/2021 e o 410/2021.

Também com dois projetos de indicação aprovados está o deputado Antônio Granja (PDT), o 403/2021 e o  404/2021.

E ainda o 279/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 374/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 394/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), e o 420/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Acrísio Sena (PT), Edilardo Eufrásio (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

WR/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 488 vezes Última modificação em Terça, 14 Dezembro 2021 17:51

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