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Projeto que estabelece limites entre quatro municípios tem parecer favorável - QR Code Friendly
Terça, 15 Fevereiro 2022 16:30

Projeto que estabelece limites entre quatro municípios tem parecer favorável

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O projeto de lei que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará e trata dos limites entre quatro municípios cearenses já tem parecer técnico favorável tanto do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)  como da Procuradoria Jurídica da AL.

A informação é do coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da AL, Luís Carlos Mourão.  A nova legislação, conforme revelou, vai pôr fim a uma disputa por definição de área e limites de mais de 20 anos entre os municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Quixeré e Morada Nova.

"O Ipece nos enviou nesta segunda-feira a documentação necessária, que foi entregue à Procuradoria Jurídica, que também já se manifestou favoravelmente à proposição", acrescentou o coordenador do Cediltec. Com os pareceres favoráveis, o projeto de lei 679/2021 agora pode seguir tramitação na Casa.

Ele esclarece que o entendimento é o resultado de uma série de seis reuniões remotas e mais quatro encontros presenciais realizados com lideranças políticas das municipalidades envolvidas.

"As reuniões se iniciaram de forma remota, por causa da pandemia de Covid-19, em março de 2021, e seguiram nesse modelo até junho. A partir de agosto, quando os protocolos de controle sanitário permitiram, aconteceram 3 reuniões, sendo a última em setembro do ano passado" ressaltou Mourão. Segundo ele, todos os impasses foram dirimidos, permitindo a elaboração do projeto de lei, que "deverá ser votado em breve pelo Plenário da Casa".

Luís Carlos Mourão adianta que todos os representantes municipais concordaram com as novas definições territoriais. Coube ao Ipece, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Celditec a elaboração do mapa, o descritor e o acordo de limites. Após a assinatura do acordo, foi elaborado o projeto de lei 671/2021, subscrito pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT), que foi apresentado no final do ano passado.

Por se tratar de limites que serão modificados entre quatro municípios, o esforço para a conclusão do trabalho foi mais extenso, diante da complexidade dos estudos necessários, segundo Mourão.

O coordenador lembra que as tratativas foram iniciadas apenas entre Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas, mas que depois houve a inclusão de Quixeré, o que demandou a extensão das pesquisas, que levam também em conta o sentimento de pertencimento da população no território abrangido", complementa Mourão.

Da Redação/com Comunicação Interna

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 429 vezes Última modificação em Terça, 15 Fevereiro 2022 20:01

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